POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. CONTROLADOR DE DADOS

Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) —, informamos que o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio do site Willian Oliveira | Imóveis Premium e dos canais de contato relacionados é:

Controlador: Willian de Lima Oliveira, pessoa física, atuando profissionalmente no mercado imobiliário sob a identificação comercial Willian Oliveira | Imóveis Premium.

Telefone: +55 11 95257-2714

E-mail de contato: contato@willianoliveira.com

Site: https://willianoliveira.com

Para os fins da LGPD, o controlador é a pessoa natural ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, nos termos do art. 5º, inciso VI, da referida lei.

O controlador poderá tratar dados pessoais diretamente ou utilizar prestadores de serviços para atividades auxiliares, observadas as finalidades informadas, as bases legais aplicáveis e as obrigações pertinentes à proteção de dados pessoais.

2. DADOS PROCESSADOS, ORIGEM E CATEGORIAS DE TITULARES DE DADOS

2.1. DADOS QUE PROCESSAMOS

De acordo com a forma de interação com o site e os canais de atendimento, poderão ser tratados:

• Dados de identificação: nome e outras informações de identificação fornecidas voluntariamente.
  
  
• Dados de contato: telefone, endereço de e-mail e outros meios de contato informados pelo titular.
  
  
• Dados profissionais básicos: cargo, empresa ou atividade profissional, quando necessários ao contexto do atendimento.
  
  
• Dados relacionados ao interesse imobiliário: imóvel ou empreendimento consultado, localização de interesse, faixa de preço, preferências e informações fornecidas para orientar o atendimento.
  
  
• Dados de comunicação: mensagens, solicitações, histórico de contato e informações pertinentes à continuidade do atendimento ou de uma negociação.
  
  
• Dados relacionados a marketing: preferências de comunicação, registro de consentimento quando aplicável, descadastramentos e interações com campanhas.
  
  
• Dados de navegação e utilização do site: endereço IP, identificadores on-line, informações sobre navegador e dispositivo, páginas visitadas e eventos de interação, conforme as tecnologias utilizadas e suas configurações.

Dados pessoais sensíveis, conforme definidos no art. 5º, inciso II, da LGPD, não são solicitados como regra para o atendimento imobiliário. Caso alguma situação específica exija seu tratamento, a necessidade e a hipótese legal aplicável serão avaliadas separadamente.

2.2. ORIGEM DOS DADOS

Os dados pessoais poderão ser obtidos:

• Diretamente do titular, por meio de formulários do site, e-mail, telefone, mensagens ou outros canais de contato.
  
  
• Automaticamente, por meio de cookies e tecnologias semelhantes, de acordo com as ferramentas habilitadas e as escolhas de privacidade aplicáveis.
  
  
• De construtoras, incorporadoras ou outros parceiros que forneçam contatos relacionados a oportunidades imobiliárias, quando o compartilhamento e o tratamento forem legalmente permitidos.
  
  
• De outras fontes legítimas, quando necessário e pertinente a uma finalidade específica e houver base legal para o tratamento.

Quando os dados forem recebidos de terceiros, sua origem, finalidade e compatibilidade com o contato pretendido serão avaliadas. As informações exigidas pela LGPD serão fornecidas ao titular conforme as circunstâncias e os requisitos legais aplicáveis.

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO E BASES LEGAIS

Os dados pessoais serão tratados para finalidades específicas, legítimas e informadas, de acordo com os arts. 6º, 7º, 9º e 10 da LGPD e com a hipótese legal aplicável a cada operação.

3.1. GERENCIAMENTO DE CONSULTAS E SOLICITAÇÕES DE INFORMAÇÕES

Finalidade: receber e responder a consultas, pedidos de informações sobre imóveis e empreendimentos e outras solicitações enviadas por formulários, e-mail, telefone ou canais de comunicação.

Base legal: procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular, quando aplicáveis; legítimo interesse, quando devidamente avaliado e cabível; ou outra hipótese legal adequada às circunstâncias.

3.2. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E ATENDIMENTO IMOBILIÁRIO

Finalidade: conduzir o atendimento relacionado a interesses imobiliários, acompanhar solicitações, apresentar informações pertinentes e, quando aplicável, realizar procedimentos relacionados à negociação ou à contratação de serviços.

Base legal: execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular, nos termos do art. 7º, inciso V, da LGPD; ou outra hipótese legal pertinente ao caso concreto.

3.3. CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES LEGAIS E EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITOS

Finalidade: cumprir obrigações legais ou regulatórias aplicáveis e preservar informações necessárias ao exercício regular de direitos em procedimentos administrativos, judiciais ou extrajudiciais.

Base legal: cumprimento de obrigação legal ou regulatória, nos termos do art. 7º, inciso II, da LGPD, ou exercício regular de direitos, nos termos do art. 7º, inciso VI, conforme aplicável.

3.4. COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E MARKETING

Finalidade: enviar informações sobre imóveis, empreendimentos, lançamentos e oportunidades imobiliárias, bem como organizar contatos e avaliar a efetividade das comunicações.

Base legal: consentimento, quando essa for a hipótese adotada, ou legítimo interesse, quando juridicamente cabível e após avaliação da finalidade, necessidade, expectativas do titular e salvaguardas pertinentes.

O simples envio de um formulário ou pedido de informações não significa, automaticamente, que o titular concordou em receber campanhas promocionais.

Quando o tratamento para marketing se basear em consentimento, a manifestação deverá ser livre, informada, específica e comprovável, e poderá ser retirada nos termos da LGPD. Quando outra base legal for utilizada, serão respeitados os direitos do titular e as limitações aplicáveis à finalidade.

O titular poderá solicitar a interrupção de comunicações promocionais por meio do mecanismo de descadastramento disponibilizado ou do canal de privacidade indicado nesta política.

3.5. SEGURANÇA DO SITE, PREVENÇÃO DE FRAUDES E ANÁLISE DE UTILIZAÇÃO

Finalidade: proteger o site e os canais de atendimento, identificar acessos indevidos, prevenir fraudes, solucionar problemas técnicos e, conforme as configurações e permissões aplicáveis, avaliar a utilização do site e o desempenho de campanhas.

Base legal: legítimo interesse, quando cabível e após avaliação dos requisitos aplicáveis; consentimento, quando exigido para determinada tecnologia ou finalidade; ou outra hipótese legal pertinente.

O uso de cookies, pixels e ferramentas de análise será detalhado na Política de Cookies, que deverá refletir as tecnologias efetivamente utilizadas e seus controles.

4. RETENÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais serão conservados pelo período necessário para cumprir as finalidades informadas, observando a natureza do atendimento, a existência de uma relação contratual ou pré-contratual, as obrigações legais aplicáveis e a necessidade de exercício regular de direitos.

Como critérios gerais:

• Consultas e solicitações de informações: pelo período necessário ao atendimento e à avaliação de eventual continuidade da relação, seguido de revisão da necessidade de conservação.
  
  
• Dados relacionados a negociações ou serviços contratados: durante o período necessário à relação e, posteriormente, pelo prazo exigido ou justificado por obrigações legais, regulatórias ou pelo exercício regular de direitos.
  
  
• Dados utilizados para marketing: enquanto houver finalidade e base legal adequadas, respeitadas a retirada do consentimento, quando aplicável, a oposição pertinente e a revisão periódica de contatos inativos.
  
  
• Dados de navegação e eventos: de acordo com a finalidade, a configuração das ferramentas utilizadas e os períodos de retenção aplicáveis a cada serviço.
  
  
• Registros técnicos, de segurança e de acesso: pelo período necessário à segurança, à apuração de ocorrências e ao cumprimento das obrigações pertinentes.
  
  

Encerrada a finalidade e inexistindo hipótese legítima de conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados, quando aplicável, observadas as possibilidades e limitações técnicas dos sistemas utilizados.

A conservação posterior poderá ocorrer nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD, incluindo o cumprimento de obrigação legal ou regulatória e o exercício regular de direitos.

A eliminação de dados em um serviço não implica necessariamente a exclusão imediata de cópias mantidas por outros prestadores ou em backups, que estarão sujeitas às regras e aos ciclos técnicos pertinentes.

5. DESTINATÁRIOS E OPERADORES DE DADOS

5.1. DESTINATÁRIOS

Os dados pessoais poderão ser compartilhados na medida necessária às finalidades informadas e desde que exista fundamento legal aplicável, incluindo com:

• Autoridades públicas e órgãos competentes, quando necessário ao cumprimento de obrigação legal ou ao atendimento de solicitação legítima.
  
  
• Construtoras, incorporadoras ou outros parceiros envolvidos na oportunidade imobiliária objeto da solicitação, quando o compartilhamento for pertinente e legalmente permitido.
  
  
• Prestadores de serviços de tecnologia, hospedagem, comunicação, armazenamento, manutenção, segurança, análise ou marketing.
  
  
• Outros profissionais ou prestadores envolvidos em uma negociação ou serviço, quando necessário e juridicamente justificado.

O compartilhamento será limitado ao necessário para a finalidade pertinente. Quando o terceiro determinar suas próprias finalidades e meios de tratamento, sua função e suas responsabilidades deverão ser avaliadas conforme as circunstâncias concretas.

5.2. OPERADORES DE DADOS

O controlador poderá contratar terceiros para realizar atividades de tratamento de dados pessoais em seu nome, incluindo serviços de hospedagem, manutenção de tecnologia, armazenamento, comunicação, automação e marketing.

Nos termos dos arts. 5º, inciso VII, e 39 da LGPD, os operadores deverão realizar o tratamento de acordo com as instruções lícitas do controlador e observar as obrigações legais e contratuais aplicáveis. As medidas de segurança deverão considerar também os arts. 46 a 49 da LGPD.

Conforme a natureza do serviço, serão avaliados contratos, cláusulas de proteção de dados, regras de acesso, medidas de segurança, procedimentos de exclusão e demais salvaguardas pertinentes.

A utilização de fornecedores que possam armazenar ou processar dados em outros países será avaliada de acordo com os arts. 33 a 36 da LGPD e com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Quando houver transferência internacional, deverão existir uma hipótese legal e um mecanismo de transferência válidos para a operação concreta.

As informações específicas sobre os fornecedores, os países de destino, as finalidades e os mecanismos aplicáveis deverão corresponder aos serviços e contratos efetivamente utilizados.

6. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

Nos termos do art. 18 da LGPD e demais disposições aplicáveis, o titular poderá solicitar, conforme o caso:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais.
  
  
• Acesso aos dados pessoais tratados.
  
  
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  
  
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação.
  
  
• Portabilidade, observadas as condições regulamentares e os segredos comercial e industrial aplicáveis.
  
  
• Eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
  
  
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais tenha ocorrido uso compartilhado de dados, nos termos da legislação.
  
  
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa escolha, quando aplicável.
  
  
• Revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada.
  
  
• Oposição ao tratamento, quando cabível nos termos da LGPD.
  
  
• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, nos termos legais aplicáveis.
  
  

As solicitações serão avaliadas de acordo com sua natureza, a legislação aplicável e as limitações legítimas de conservação ou atendimento. Poderão ser solicitadas informações proporcionais para confirmar a identidade do requerente e evitar o acesso indevido a dados pessoais.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo canal de privacidade indicado nesta política.

7. TRANSPARÊNCIA E DEVER DE INFORMAR

Quando os dados forem coletados diretamente do titular, as informações sobre o tratamento serão disponibilizadas de forma clara, acessível e compatível com a finalidade da coleta, por meio desta política e dos avisos apresentados nos formulários e canais pertinentes.

Quando os dados forem recebidos de terceiros, o controlador avaliará as informações que devem ser fornecidas ao titular, observando os princípios da transparência e da boa-fé, a finalidade do compartilhamento e as exigências da LGPD.

A política de privacidade não substitui os avisos específicos necessários no momento da coleta nem autoriza, por si só, qualquer uso posterior dos dados.

Quando houver alterações relevantes nas finalidades, nos meios de tratamento ou nas práticas de compartilhamento, as informações serão atualizadas e, quando exigido, os titulares serão informados ou uma nova manifestação de consentimento será obtida.

8. SEGURANÇA DO TRATAMENTO

O controlador adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis e proporcionais à natureza dos dados e aos riscos envolvidos, com o objetivo de proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.

As medidas poderão incluir controles de acesso, autenticação, gestão de permissões, atualização de sistemas, revisão de integrações, restrição de compartilhamento e procedimentos de conservação e exclusão.

Os prestadores de serviços que tenham acesso a dados pessoais deverão ser avaliados de acordo com suas funções e os riscos associados ao tratamento.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão avaliadas as medidas de contenção e as obrigações de comunicação ao titular e à ANPD, conforme a LGPD e a regulamentação aplicável.

Nenhum sistema pode garantir segurança absoluta. Por isso, as medidas de proteção devem ser revisadas e aprimoradas de acordo com as necessidades e os riscos identificados.

9. ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Willian Oliveira | Imóveis Premium reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade para adaptá-la as alterações na legislação, orientações das autoridades competentes, mudanças nos serviços utilizados ou modificações nas operações de tratamento de dados pessoais.

Quaisquer alterações serão publicadas no site e, quando uma alteração exigir comunicação específica aos titulares ou nova manifestação de consentimento, serão adotadas as medidas pertinentes conforme a legislação aplicável.